Procedimentos para compras de armas e munições

PROCEDIMENTOS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS E/OU MUNIÇÃO (ATIVO/APOSENTADO)

O Policial Rodoviário Federal interessado em comprar arma de fogo e/ou munição deverá preencher o requerimento apropriado no link abaixo e enviar para o sindicato.

O pedido deverá ser autorizado pela 11ª SRPRF/PE (Art. 2º da Portaria nº 021 – D LOG, de 23/11/2005) e pelo Ministério da Defesa (Art. III da Portaria nº 021 – D LOG, de 23/11/2005).

Após as autorizações o PRF será comunicado e comparecerá ao sindicato para assinatura do contrato de compra e venda.

Finalizados os trâmites legais arma e/ou munição será enviada para 11ª SRPRF/PE

PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DA ARMA NA POLÍCIA FEDERAL (ATIVO/APOSENTADO)

1 – Preenchimento do Requerimento do Formulário do SINARM;

2 – Cópia da Nota Fiscal e do Guia de Tráfego emitido pela TAURUS;

3 – Cópia da Carteira Funcional;

4 – 02 (duas) fotos 3x4;

5 – Declaração de Necessidade

PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PORTE DE ARMA NA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (APOSENTADO)

1 - Abrir um processo individual para cada servidor aposentado PRF  interessado;

2 - Modelo do Requerimento preenchido e assinado pelo servidor (anexo);

3 - Ficha de Cadastro do sistema SRH devidamente conferida e assinada pelo servidor interessado;

4 - Cópia do registro da arma autenticado (é permitido a concessão de até 2 portes por servidor);

5 - Atestado de aptidão psicológica original emitido por profissionais relacionados na Portaria CGRH n.º 506 de 23.04.2007;

6 - Cópia da Identidade Funcional

OBS: 1º compra a arma; 2º Registra a arma e 3º Tira o Porte de arma (só aposentado)

Requerimento para Aquisição de Armas

Requerimento de Concessão de Porte de Armas DPRF

Declaração de Efetiva Necessidade

Formulário SINARM (Requerimento)

Formulário de Aquisição de Munição

Legislação

Lei no. 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento

Decreto no. 5.123/04

Lei no. 11.706/08

Psicólogos Credenciados

Formulário de Aquisição de Munição

Catálogo Taurus   

Tabela de Preço   Revólveres     Pistolas     Armas Policiais

Catálogo CBC 

Tabela de Preço   Armas   Munições   Coletes Balísticos